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Adryelle Richter
Artigo ·
há 11 anos
Devo incitar a Prescrição em seara de Defesa Processual ou de Mérito?
Muito se fala a respeito do conceito de PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA, e mais ainda, sobre a importância de se observar nos autos (processo) a incidência de um ou de outro instituto processual. Entretanto,...
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Leonardo Petró de Oliveira
Artigo ·
há 9 anos
Guarda Compartilhada: avós têm direito?
Muito se fala em guarda compartilhada no direito de família. O tema ainda gera muita confusão (não, a guarda compartilhada não significa dividir o tempo com o filho). Mas neste texto a abordagem será...
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Jamille Basile Nassin Barrios
Artigo ·
há 5 anos
4 cláusulas da LGPD para acrescentar nos contratos
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece uma série de condutas que devem ser seguidas por aquele a quem forem confiados dados sensíveis relacionados a outra pessoa. Dentre as muitas disposições...
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